Home
Concursos Públicos
Questões

Questões da Prova COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador do Estado

Fechar

Nome do novo filtro

Busca rápida

2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994

Busca rápida

Fundamental
Médio
Superior

Busca rápida

Administração
Agrimensura
Agropecuária
Arqueologia
Arquitetura e Urbanismo
Arquivologia
Artes
Áudio e Vídeo
Automação
Biblioteconomia
Bioestatística
Biologia
Biomedicina
Bioquímica
Biossegurança
Cartografia
Ciência e Tecnologia
Ciências
Ciências Atuariais
Ciências Contábeis
Ciências Humanas
Ciências Navais
Ciências Sociais
Circulação de Tráfego
Comunicação Social
Construção Civil
Criminalística
Desenho
Design Gráfico
Direito
Economia
Educação Física
Eletricidade
Eletroeletrônica
Eletromecânica
Eletrônica
Eletrotécnica
Enfermagem
Engenharia
Engenharia Agrícola
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Engenharia Civil
Engenharia de Trânsito
Engenharia Elétrica
Engenharia Eletrônica
Engenharia Mecânica
Engenharia Química
Enologia
Estatística
Farmácia
Filosofia
Física
Fisioterapia
Fonoaudiologia
Gastronomia
Geografia
Geologia
Hemoterapia
Hidrologia
História
Instrumentação Industrial
Letras
Libras
Logística
Marketing
Matemática
Mecânica
Mecatrônica
Medicina
Medicina Veterinária
Meio Ambiente
Metalurgia
Meteorologia
Metrologia
Mineração
Museologia
Música
Musicoterapia
Não definido
Nutrição
Oceanografia
Odontologia
Papiloscopia
Patologia Clínica
Pedagogia
Planejamento e Operação de Transportes
Produção Cultural
Prótese e Órtese
Psicologia
Psiquiatria
Química
Radiologia
Refrigeração e Climatização
Relações Internacionais
Saúde Pública
Secretariado
Segurança do Trabalho
Segurança e Transporte
Serviço Social
Serviços Gerais
Sistemas de Gás
Taquigrafia
Tecnologia da Informação
Tecnologia Educacional
Telecomunicações
Teologia
Terapia Ocupacional
Têxtil e Moda
Topografia
Turismo
Zoologia
Zootecnia

Busca rápida

Advocacia Pública
Agência Reguladora
Bancária
Conselho Profissional
Controle e Gestão
Defensoria Pública
Educação
Exército
Fiscal
Forças Armadas
Jurídica
Legislativa
Marinha
Ministério Público
OAB
Outras
Policial
Prefeitura
Saúde
Segurança Pública
Tribunal
Tribunal de Contas e Controladoria
Vestibular

Busca rápida

Múltipla-Escolha
Certo ou Errado

Busca rápida

Muito Fácil
Fácil
Médio
Difícil
Muito Difícil

Excluir questões

Dos meus cadernos

Dos meus simulados

Anuladas

Desatualizadas

Questões com

Gabarito Comentado

Comentários

Meus Comentários

Aulas

Minhas Anotações

Mostrar filtro avançado Mostrar filtro simples

Foram encontradas 9 questões

Mais opções

Configurações

Data da prova - mais recentes
Data da prova - mais antigas
Adicionadas recentemente
Mais difíceis
Relevância das palavras-chave
Gabarito Comentado

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com

Q215169

Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,

Ano: 2011 Banca: COPS-UEL Órgão: PGE-PR Prova: COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q215169 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

as concessões de serviço público brasileiras não podem ter caráter de exclusividade;

nas concessões de serviço público brasileiras a única fonte de recursos do concessionário é a receita tarifária, sendo vedada a possibilidade de fontes alternativas de receita;

desde que consignado no contrato de concessão, é válida a previsão de mecanismos privados para a resolução de disputas relacionadas ao contrato, inclusive a arbitragem;

a concessão comum de serviço público tem como modos de extinção: (i) o termo contratual, (ii) a encampação, (iii) a caducidade, (iv) a rescisão por iniciativa do concedente, v) a anulação bilateral e (vi) a falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual;

todas as alternativas são incorretas.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Gabarito Comentado (0)
Aulas (7)
Comentários (8)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q215168

Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos , Teoria das nulidades ,

Ano: 2011 Banca: COPS-UEL Órgão: PGE-PR Prova: COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q215168 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

um edital de licitação realizado pelo Poder Legislativo tem a natureza jurídica de ato legislativo;

todos os atos administrativos devem ser fundamentados, exceção feita àqueles praticados no exercício da discricionariedade técnica atribuída como privativa do agente titular;

a Administração Pública deve anular os próprios atos quando constata vício de legalidade – mas, caso o ato tenha gerado efeitos perante terceiros, a anulação deve ser antecedida do devido processo legal;

na medida em que a revogação dos atos administrativos diz respeito a casos de motivação relativa à oportunidade e conveniência do ato a ser extinto (“mérito” do ato administrativo), não necessita de processo administrativo prévio;

no sistema jurídico brasileiro, a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a Constituição e gera a nulidade absoluta de todos os atos nele praticados.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Gabarito Comentado (0)
Aulas (3)
Comentários (13)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q215167

Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: COPS-UEL Órgão: PGE-PR Prova: COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q215167 Direito Administrativo

Leia atentamente os três enunciados que seguem, para depois responder à pergunta:

I – a delegação de competência é o ato por meio do qual um órgão administrativo e/ou o seu titular podem, desde que não haja impedimento legal expresso, transferir a integralidade de sua competência a outro órgão (ou outra pessoa), inferior ou equivalente na escala hierárquica.

II – a avocação de competência pode ser compreendida como a possibilidade de o superior hierárquico trazer para si, por tempo indeterminado, a competência originalmente atribuída a órgão (ou agente) a si subordinado.

III – não podem ser objeto de delegação, dentre outras hipóteses definidas em lei, a decisão em recursos administrativos e as matérias de competência exclusiva (ou privativa) do órgão ou autoridade.

Pergunta: assinale a alternativa correta:

Alternativas

os três enunciados (I, II e III) são corretos;

nenhum dos três enunciados (I, II e III) é correto;

apenas o enunciado II é correto;

apenas o enunciado III é correto;

todas as quatro alternativas acima são incorretas.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Gabarito Comentado (0)
Aulas (5)
Comentários (19)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q215166

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Serviços Públicos , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão , Contratos Administrativos , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: COPS-UEL Órgão: PGE-PR Prova: COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q215166 Direito Administrativo

No que respeita ao regime de contratações públicas brasileiro, é correto dizer que:

Alternativas

algumas das cláusulas contratuais são denominadas de exorbitantes porque extraordinárias a todo e qualquer tipo de contratação administrativa, possuindo tipologia fechada, sempre decorrente de previsão expressa e interpretação literal do dispositivo contratual;

o equilíbrio econômico-financeiro é conatural aos contratos administrativos, decorrente que é de previsão constitucional e legal expressas;

no atual sistema de contratações públicas, há sete modalidades de licitação no Direito brasileiro: (i) concorrência; (ii) tomada de preços; (iii) convite; (iv) pregão eletrônico; (v) concurso público; (vi) Regime Diferenciado de Contratação - RDC; (vii) melhor preço de outorga (ou maior oferta);

na medida em que a ementa da Lei 10.520/02 consigna que ela “Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns”, trata-se de norma geral e todos os seus preceitos são de aplicação obrigatória pela Administração Pública federal, estadual e municipal – que estão proibidas de inovar normativamente esta modalidade licitatória (seja para ampliar, seja para restringir a sua aplicação);

nas licitações regidas pela Lei 8.987/95, para as concessões comuns de serviço público a modalidade licitatória acolhida com exclusividade é a concorrência.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Gabarito Comentado (0)
Aulas (14)
Comentários (18)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q215165

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011 ,

Ano: 2011 Banca: COPS-UEL Órgão: PGE-PR Prova: COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q215165 Direito Administrativo

Quanto ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, é correto dizer que:

Alternativas

o RDC aplica-se a toda e qualquer contratação pública, desde que abrangida no período de tempo pertinente à Copa das Confederações, Copa do Mundo da FIFA, Jogos Paraolímpicos e Olimpíadas (critério cronológico);

no que respeita ao seu relacionamento com a Lei Geral de Licitações e Contratações Públicas (8.666/93), o RDC acolhe os tipos e modalidades de licitação segundo o critério de definição conforme o valor da futura contratação;

o procedimento licitatório do RDC define como regra a avaliação dos preços antes da habilitação dos licitantes, sendo o modelo da concorrência (habilitação antes da avaliação dos preços) apenas adotado na condição de inversão de fases, desde que fundamentadamente justificada a exceção;

o RDC envolve a aplicação integrada da Lei 8.666/93, na condição de norma geral de licitações e contratações públicas, sempre subsidiária a todos os dispositivos do RDC;

todas as alternativas estão incorretas.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Gabarito Comentado (0)
Aulas (2)
Comentários (10)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Respostas

1: C

2: C

3: D

4: B

5: C

www.qconcursos.com

1 2 Próxima página

, continue estudando de graça!

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Pratique mais em

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Pratique mais em

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Pratique mais em

Veja todos os planos e recursos

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

Questões da Prova COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador do Estado

Foram encontradas 9 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!