Questões da Prova TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto

Foram encontradas 7 questões

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Q204241 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém uma afirmação FALSA:
Alternativas
Q204240 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém uma afirmação FALSA:
Alternativas
Q204237 Direito Administrativo
Analisando se os itens abaixo (I a III) contêm proposições verdadeiras ou falsas, indique qual alternativa corresponde, em ordem sequencial, à CORRETA análise dos itens:

I) O princípio da segurança jurídica, consagrado expressamente como princípio na legislação que rege a conduta da Administração Pública Federal, investe o administrado em posição de proteção à sua confiança diante de atos dotados de aparente legalidade e legitimidade da administração.
II) A proteção à confiança e a exigência de boa-fé na conduta da Administração acarreta, em regra, a proibição da prática de comportamentos contraditórios (venire contra factum proprium), o que se dá quando a Administração, desprovida de fundamento normativo que a ampare, pratica atos que contrariam a conduta administrativa anterior, a qual havia investido o particular em uma legítima posição de confiança.
III) De acordo com a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, há direito subjetivo do candidato à nomeação em caso de aprovação dentro do número de vagas anunciadas em edital de concurso público pela Administração.

Alternativas
Q204236 Direito Administrativo
Quanto ao regime jurídico da administração indireta, assinale a alternativa que contém uma afirmação FALSA:
Alternativas
Q204235 Direito Administrativo
Quanto aos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa que contém uma afirmativa FALSA:
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: E
4: C
5: D