Questões da Prova COPS-UEL - 2008 - SANEPAR - Advogado
Foram encontradas 4 questões
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Q96966
Direito Administrativo
Em relação ao regime jurídico da empresa pública, considere as afirmativas a seguir:
I. Submete-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, mas sujeita-se a derrogações desse regime para o direito público.
II. É dispensável que a lei autorizadora da sua criação descreva expressamente os fins da empresa em nível adequado de detalhamento.
III. No caso de ser prestadora de serviços públicos, não incide imunidade tributária sobre seu patrimônio, renda ou serviços vinculados a suas atividades essenciais.
IV. O seu pessoal permanente não é considerado servidor público para os fins constitucionais, e sim, empregado público.
Assinale a alternativa correta.
I. Submete-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, mas sujeita-se a derrogações desse regime para o direito público.
II. É dispensável que a lei autorizadora da sua criação descreva expressamente os fins da empresa em nível adequado de detalhamento.
III. No caso de ser prestadora de serviços públicos, não incide imunidade tributária sobre seu patrimônio, renda ou serviços vinculados a suas atividades essenciais.
IV. O seu pessoal permanente não é considerado servidor público para os fins constitucionais, e sim, empregado público.
Assinale a alternativa correta.
Q96965
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica corretamente o caso em que a licitação é inexigível:
Q96964
Direito Administrativo
Em relação às licitações para concessões de serviço público, é correto a?rmar:
Q96963
Direito Administrativo
Em relação à convalidação dos atos administrativos, considere as a?rmativas a seguir:
I. É suprimento da invalidade de um ato com efeitos retroativos e pode derivar de um ato do particular afetado pelo provimento viciado.
II. São convalidáveis os atos que não puderam ser legitimamente produzidos a ?m de que sejam sanados os seus vícios.
III. A administração não pode convalidar um ato viciado se este já foi impugnado administrativamente.
IV. Ocorre quando o administrador trespassa um ato de uma categoria, na qual seria inválido, para outra, na qual seria válido.
Assinale a alternativa correta.
I. É suprimento da invalidade de um ato com efeitos retroativos e pode derivar de um ato do particular afetado pelo provimento viciado.
II. São convalidáveis os atos que não puderam ser legitimamente produzidos a ?m de que sejam sanados os seus vícios.
III. A administração não pode convalidar um ato viciado se este já foi impugnado administrativamente.
IV. Ocorre quando o administrador trespassa um ato de uma categoria, na qual seria inválido, para outra, na qual seria válido.
Assinale a alternativa correta.
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