Questões da Prova CESPE - 2010 - MS - Técnico de Contabilidade

Foram encontradas 9 questões

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Q65239 Direito Administrativo
O registro e o controle do patrimônio e do orçamento público
obedecem a regras específicas estabelecidas na legislação
pertinente. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

A venda de bens integrantes do patrimônio público pode ser processada por meio de concorrência, independentemente do valor do bem.
Alternativas
Q65227 Direito Administrativo
A respeito da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da administração pública federal,
julgue os itens subsequentes.

No processo administrativo, pode ser arguido o impedimento de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.
Alternativas
Q65226 Direito Administrativo
A respeito da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da administração pública federal,
julgue os itens subsequentes.

É possível que um órgão administrativo e seu titular, se não houver impedimento legal, deleguem parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, desde que estes lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
Alternativas
Q65225 Direito Administrativo
A respeito da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da administração pública federal,
julgue os itens subsequentes.

Quando do início do processo, se os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário.
Alternativas
Q65224 Direito Administrativo
Acerca da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), julgue os
itens seguintes.
Caso a União tenha de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento, a licitação será dispensável.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: C
5: C