Questões da Prova CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Advocacia

Foram encontradas 16 questões

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Q152925 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, acerca da responsabilidade civil do
Estado.

Se uma empresa contratada pela União para executar uma obra causar danos a terceiro, em razão da execução do serviço, será civilmente responsável pela reparação dos danos, a qual deverá ser apurada de forma subjetiva.
Alternativas
Q152924 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, acerca da responsabilidade civil do
Estado.

Pela teoria do risco integral, a ambulância de um hospital público que venha a atropelar um ciclista não será civilmente responsável pelo fato se houver culpa exclusiva do ciclista.
Alternativas
Q152922 Direito Administrativo
No que se refere ao controle da administração pública, julgue os
itens subseqüentes.

Conforme determina a Lei n.º 8.112/1990, prescreve em cinco anos a pretensão punitiva da administração nos casos de acúmulo ilegal de cargos públicos.
Alternativas
Q152920 Direito Administrativo
No que se refere ao controle da administração pública, julgue os
itens subseqüentes.

Não compete ao tribunal de contas da União exercer o controle externo em relação às empresas públicas e sociedades de economia exploradoras de atividade econômica, já que os bens dessas entidades são privados.
Alternativas
Q152919 Direito Administrativo
Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e dos atos de improbidade, julgue os
itens seguintes.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, os empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista admitidos antes da Emenda Constitucional n.º 19/1998 fazem jus à estabilidade no serviço público.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: E
5: E