Questões da Prova FCC - 2008 - TCE-AL - Auditor
Foram encontradas 9 questões
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Q449937
Direito Administrativo
Acerca dos bens públicos, é correto afirmar:
Q449936
Direito Administrativo
A alteração unilateral dos contratos administrativos
Q449935
Direito Administrativo
Constituem modalidades de sanções previstas na Lei federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa)
Q449934
Direito Administrativo
“Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.”
O art. 21, § 4° , da Lei federal n° 8.666/93, transcrito acima, ao garantir a reabertura do prazo para recebimento das propostas sempre que alterado substancialmente o edital de licitação, revela a aplicação do princípio
O art. 21, § 4° , da Lei federal n° 8.666/93, transcrito acima, ao garantir a reabertura do prazo para recebimento das propostas sempre que alterado substancialmente o edital de licitação, revela a aplicação do princípio
Q449933
Direito Administrativo
Com relação a formas de delegação de serviços públicos, é correto afirmar:
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