Questões da Prova FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor
Foram encontradas 10 questões
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Q77192
Direito Administrativo
Para ser considerada serviço público determinada atividade deve, necessariamente, ser
Q77191
Direito Administrativo
As exigências relativas à qualificação econômico-financeira do licitante
Q77189
Direito Administrativo
A Audiência Pública previamente à publicação do edital de licitação é exigível
Q77188
Direito Administrativo
No decorrer da execução de um contrato de concessão comum para exploração de rodovia estadual, o volume de tráfego mostrou-se bastante abaixo daquele estimado pela concessionária, que passou a alegar que a receita auferida não seria suficiente para garantir a amortização dos investimentos realizados e obter a Taxa Interna de Retorno ? TIR por ela projetada, quando da apresentação da proposta. Considerando o regime jurídico do contrato de concessão, a concessionária
Q77187
Direito Administrativo
O artigo 5º , inciso LV, da Constituição Federal estabelece que "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados, em geral, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a eles inerentes". Os princípios do contraditório e da ampla defesa