Questões da Prova CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere a seguinte situação hipotética.

Um agrônomo, agente público, ao avaliar a produtividade de determinada fazenda sob ocupação recente de posseiros, verificou que a propriedade alçava altos índices de produtividade. No seu laudo, por motivos pessoais, declarou que a fazenda era improdutiva.

Nessa situação, houve improbidade administrativa, importando claramente em enriquecimento ilícito.

Em conformidade com o direito constitucional, bem como com o direito administrativo no mundo jurídico, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinado funcionário público comprou um carro novo no valor de três vezes o seu salário e foi acusado de enriquecimento ilícito. Seu advogado, na defesa, argumentou que o valor do carro era proporcional ao valor de seu salário e que, portanto, não cabia a acusação.

Nessa situação, é válida a argumentação do advogado de defesa.

Em conformidade com o direito constitucional, bem como com o direito administrativo no mundo jurídico, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um funcionário de um cartório recebeu de outra pessoa um presente do interesse de sua esposa, para que adiantasse informações acerca de dia e hora de audiência de determinado processo judicial. Tendo notificado o fato, o Ministério Público acusou esse funcionário de praticar conduta descrita como fato típico e antijurídico. A defesa do funcionário alegou que o interesse não era próprio mas, sim, de sua esposa, portanto nada poderia lhe ser imputado.

Nessa situação, assiste razão à defesa do funcionário.

Em conformidade com o direito constitucional, bem como com o direito administrativo no mundo jurídico, julgue os itens a seguir.

Recondução é o retorno de servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, tendo como uma das hipóteses a sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

Em conformidade com o direito constitucional, bem como com o direito administrativo no mundo jurídico, julgue os itens a seguir.

No direito administrativo, considera-se reintegração o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.