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Q203060

Direito Previdenciário Seguridade Social , Princípios da Seguridade Social ,

Ano: 2007 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: SEBRAE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2007 - SEBRAE-AL - Analista - Assuntos Jurídicos |

Q203060 Direito Previdenciário

De acordo com o art. 194 da CF/88, são princípios da Seguridade Social:

Alternativas

caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

igualdade da base de financiamento.

uniformidade da cobertura e do atendimento.

diversidade na forma de participação no custeio.

universalidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

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Q203059

Direito Previdenciário Seguridade Social , Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 ,

Ano: 2007 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: SEBRAE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2007 - SEBRAE-AL - Analista - Assuntos Jurídicos |

Q203059 Direito Previdenciário

De acordo com a CF/88:

Alternativas

Não é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

As contribuições sociais previstas no inciso I do caput do art. 195 da CF/88 não poderão ter alíquotas ou base de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão-de-obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.

São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

Benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado poderá ter valor mensal inferior ao salário mínimo.

A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, poderá contratar com o Poder Público, mas não poderá dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

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Q203058

Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Beneficiários do RGPS , Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Segurados Obrigatórios - Empregado ( assuntos)

Ano: 2007 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: SEBRAE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2007 - SEBRAE-AL - Analista - Assuntos Jurídicos |

Q203058 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, com ou sem a utilização de empregados.

É considerado segurado obrigatório do regime geral como empregado o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, independente de estar vinculado a regime próprio de previdência social.

Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes.

O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e independe da comprovação da dependência econômica.

A dependência econômica dos pais é presumida.

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