Questões da Prova CPCON - 2017 - UEPB - Advogado

Uma nova versão, recentemente publicada, do Estatuto da Universidade Estadual da Paraíba, contempla alterações feitas ao longo do tempo e está disponível para consulta e utilização de caráter normativo. Analise as asserções abaixo relacionadas e assinale a alternativa em que a afirmação NÃO corresponde ao que diz o Estatuto.

A Constituição do Estado da Paraíba ressalta, em seu artigo 211, a necessidade de se estabelecer o Plano Estadual de Educação (PEE), com duração plurianual, que articule e desenvolva o ensino em seus diversos níveis. Indique a alternativa que apresenta uma proposição FALSA.

Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação nacional foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela presidência da República com o objetivo de disciplinar a educação escolar e o ensino que se desenvolve em instituições próprias.

Analise as afirmações abaixo, de modo a classifica-las como verdadeiras ou falsas.

( ) Em seu Título II, Dos Princípios e Fins da Educação Nacional, a LDB mostra que deve haver respeito à liberdade e apreço à tolerância, igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

( ) A LDB não possui um único artigo que assegure processos nacionais de avaliação das Instituições de Ensino Superior, pois considerou-se que elas devem ter seus próprios mecanismos de controle, já que a Constituição Federal lhes garante autonomia didático-científica.

( ) Sendo a LDB uma lei federal, e lembrando-se do pacto federativo brasileiro, preferiu-se não estabelecer quaisquer incumbências aos Estados (Unidades da Federação) e aos Municípios no tocante ao ensino fundamental e médio entendendo-se, também, que os Estados possuem suas próprias Constituições.

( ) Em seu Capítulo IV, a LDB define finalidades do Ensino Superior, dentre as quais podemos destacar: estímulo ao conhecimento dos problemas do mundo presente; promoção e divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos; incentivo ao trabalho de pesquisa e investigação científica.

( ) Conforme a LDB, os recursos destinados à educação se originam, dentre outros, da receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; de transferências constitucionais; da receita do salário-educação e outras contribuições sociais.

A alternativa CORRETA é:

O Plano Estadual de Educação da Paraíba julga muito importante elevar a Taxa Bruta de matrícula na educação superior para 50% e a Taxa Líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público. Para cumprimento desta meta, considera, dentre as estratégias elencadas abaixo, apenas uma como CORRETA:

Os estudos realizados pela comissão responsável pela elaboração da reforma administrativa deixam em evidência que, na atualidade, a UEPB é estruturada em unidades com múltiplos departamentos e diversos cursos o que, na prática, contribui para uma maior complexidade na gestão e no cotidiano acadêmico. É, pois, de grande urgência pensar e debater uma reestruturação que torne a gestão mais ágil e, em dada circunstância estrutural, em maior sintonia com as emergências da contemporaneidade. Assim, a reestruturação da Administração Superior prevê