Questões da Prova CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador

Nos termos da Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que traça as diretrizes sobre a educação nacional, analise as assertivas abaixo. I. O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos. II. A educação superior tem por finalidade, entre outras, promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação. III. Na educação superior, o ano letivo regular, que vincula-se ao ano civil, tem, no mínimo, 100 (cem) dias de trabalho acadêmico efetivo, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. IV. Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino. É correto o que se afirma em

Segundo as Resoluções CNE/CES nº 02/2007 e nº 04/2009, que dispõem sobre carga horária mínima dos cursos de graduação, bacharelado, na modalidade presencial, assinale a alternativa incorreta.