Questões da Prova FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q403956

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q403956 Direito Tributário

NÃO são obrigados a prestar às autoridades administrativas todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, entre outros, os

advogados, quanto aos bens de seus constituintes.

comissários, no que diz respeito aos negócios da concordata

inventariantes, quanto às atividades do de cujus.

despachantes oficiais, quanto aos bens dos contratantes

síndicos, no que tange as atividades da massa falida.

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Q403957

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q403957 Direito Tributário

No se refere ao imposto de importação de produtos estrangeiros, é certo que

sua materialidade é a saída do território nacional para outro país de produtos nacionais ou nacionalizados

seu aspecto temporal é também a ocasião da arrematação, quando se tratar de produto apreendido ou abandonado.

o aspecto valorativo tem como base os registros contábeis, sendo o montante arbitrado ou presumido do produto tributável ou não

seu caráter espacial se apresenta como o lugar da entrada, saída ou permanência do produto estrangeiro

tem como características ser de natureza absolutamente fiscal e estar sujeito à anterioridade da lei

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Questões da Prova FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

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