Questões da Prova CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação

Foram encontradas 5 questões

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Q324073 Direito Tributário
Julgue os itens a seguir relativos à definição, às finalidades básicas e à natureza jurídica do tributo.

Os tributos não têm apenas finalidade fiscal, que é arrecadar recursos para o Estado, pois algumas espécies tributárias têm finalidade extrafiscal, que tem o escopo de estimular ou desestimular o uso ou consumo de determinados produtos ou mercadorias.
Alternativas
Q323976 Direito Tributário


Receita arrecadada de taxa é originária; receita arrecadada de preço público é derivada.
Alternativas
Q50194 Direito Tributário
Julgue os itens a seguir relativos à definição, às finalidades básicas e à natureza jurídica do tributo.

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, devendo-se considerar, necessariamente, para qualificá-la, a destinação legal do produto de sua arrecadação.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: C
5: E