Questões da Prova FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário

Foram encontradas 20 questões

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Q588757 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, são modalidades de extinção do crédito tributário:
Alternativas
Q588756 Direito Tributário
Determinado contribuinte do IPTU não pagou o tributo relativo ao seu único imóvel residencial nos últimos quatro anos e vem a sofrer a execução fiscal para cobrança do imposto. Nesse caso:
Alternativas
Q588755 Direito Tributário
Conforme previsão constitucional, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode:
Alternativas
Q588754 Direito Tributário
No que se refere à obrigação e crédito tributários, e considerando o disposto no Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir:

I. Lei específica deve tratar das formas e condições para a concessão de parcelamento.

II. A concessão de liminar em ação cautelar ou de moratória suspende a exigibilidade de crédito tributário e são causas de dispensa do cumprimento das obrigações acessórias correspondentes à obrigação principal cujo crédito seja suspenso.

III. Não emitir nota fiscal em operações de venda de livros não é suficiente para que esta obrigação acessória se transforme em obrigação principal com relação à penalidade pecuniária.
Está correto somente o que se afirma em:
Alternativas
Q588752 Direito Tributário
De acordo com as normas gerais de Direito Tributário, uma criança de sete anos:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: A
4: A
5: C