Questões da Prova FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto

Foram encontradas 9 questões

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Q586347
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto |
Q586347 Direito Tributário
A ação para consignação em pagamento em matéria tributária tem cabimento quando,
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Q586345
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto |
Q586345 Direito Tributário
Em havendo um contrato celebrado por instrumento público, devidamente registrado no Ofício de Títulos e Documentos, as partes convencionam obrigações recíprocas e, dentre elas, a de atribuir responsabilidade solidária aos contratantes pelo pagamento dos tributos incidentes sobre o objeto do contrato. Com os fatos apresentados, o contrato
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Q586344
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Decadência ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto |
Q586344 Direito Tributário
Um contribuinte foi notificado em 1 de março de 2010, para pagamento de crédito tributário, cujo fato gerador ocorreu em 25 de setembro de 2004. Como estava precisando de uma certidão negativa de débitos tributários para fins de comprovação de regularidade fiscal em processo licitatório, pagou o crédito devido com multa, juros e correção monetária em 30 de junho de 2015. Este pagamento foi:
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Q586343
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais , Medida Cautelar Fiscal ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto |
Q586343 Direito Tributário
Sobre fraude à execução em matéria tributária, é correto afirmar que:
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Q586342
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto |
Q586342 Direito Tributário
Uma lei estadual que concede alíquota diferenciada de ICMS sobre importação de produtos realizada por porto localizado em seu território,
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Respostas
1: D
2: C
3: A
4: A
5: C
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