Questões da Prova EXATUS - 2015 - BANPARÁ - Contador

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Q570639

Ano: 2015 Banca: EXATUS Órgão: BANPARÁ Prova: EXATUS - 2015 - BANPARÁ - Contador |

Q570639 Direito Tributário

É INCORRETO afirmar:

O princípio da não cumulatividade do PIS e da COFINS incide para as empresas tributadas pelo Lucro Real.

As disposições tributárias do PIS são determinadas pela Lei 10.637 e da COFINS pela lei 10.833.

As alíquotas do PIS e da COFINS são de 0,65% e 3,00% para empresas do lucro presumido.

Só são tributadas pelo PIS e COFINS as empresas enquadradas no Lucro Real ou Lucro Presumido.

As vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos não integram a base de cálculo do PIS e da COFINS.

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Q570633

Ano: 2015 Banca: EXATUS Órgão: BANPARÁ Prova: EXATUS - 2015 - BANPARÁ - Contador |

Q570633 Direito Tributário

Qual o fato gerador do PIS e COFINS?

Circulação de mercadorias, sobre as prestações de serviços de comunicação a título oneroso, e, ainda, sobre os serviços de transporte intermunicipais e interestaduais por qualquer via.

Prestação de serviços de qualquer natureza.

Auferir receita. Assim, sempre que uma pessoa jurídica auferir receitas, ressalvadas as exclusões, isenções, ou outros benefícios.

O desembaraço aduaneiro de produto de produto de procedência estrangeira.

O lucro das empresas.

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Q570640

Ano: 2015 Banca: EXATUS Órgão: BANPARÁ Prova: EXATUS - 2015 - BANPARÁ - Contador |

Q570640 Direito Tributário

Determinado município estipulo a Alíquota do ISS no percentual de 7%. Esta afirmação está amparada em qual dispositivo legal?

Lei Complementar 87/1996.

Decreto 6.080/2012.

Lei Complementar 116/2003.

Decreto 4.544/2002.

Lei Complementar 123/2006.

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