Questões da Prova IDECAN - 2013 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado

Foram encontradas 2 questões

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Q553203 Direito Tributário
Sabe-se que o Estado não pode exigir o pagamento do tributo em face da obrigação tributária, sendo necessária a constituição do crédito através de um lançamento, para, só então, ser exigível o pagamento. Acerca do crédito tributário, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q553202 Direito Tributário
A relação entre o Estado e as pessoas sujeitas à tributação não é relação simplesmente de poder, mas uma relação jurídica. Essa relação constitui objeto essencial do Direito Tributário, que é de natureza obrigacional. Acerca das obrigações tributárias, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Respostas
1: B
2: C