Sabe-se que o Estado não pode exigir o pagamento do tributo em face da obrigação tributária, sendo necessária a
constituição do crédito através de um lançamento, para, só então, ser exigível o pagamento. Acerca do crédito
tributário, assinale a alternativa correta.
A relação entre o Estado e as pessoas sujeitas à tributação não é relação simplesmente de poder, mas uma relação
jurídica. Essa relação constitui objeto essencial do Direito Tributário, que é de natureza obrigacional. Acerca das
obrigações tributárias, assinale a afirmativa correta.