Questões da Prova VUNESP - 2014 - PC-SP - Perito Criminal

Q543264

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Perito Criminal |

Q543264 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Assim sendo, é correto afirmar que são espécies de tributo:

impostos: decorrem de situações geradoras independentes de quaisquer prestações do Estado em favor dos contribuintes.

contribuições sociais: são cobradas quando do benefício trazido aos contribuintes por obras públicas.

contribuições de melhoria: são cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

taxas: são as situações descritas em lei que uma vez ocorrida corretamente, determina a transferência, em favor do Estado, da titularidade de certa quantia.

contribuições federais: estão vinculadas à utilização efetiva ou potencial por parte do contribuinte, de serviços públicos específicos e divisíveis.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

, continue estudando de graça!

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Veja todos os planos e recursos

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

Questões da Prova VUNESP - 2014 - PC-SP - Perito Criminal

Foi encontrada 1 questão

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!