Questões da Prova VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Fiscal Tributário

Foram encontradas 12 questões

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Q538761 Direito Tributário
Caso o alienante de um estabelecimento empresarial, dentro do período de seis meses, que se conta da data da alienação, prossiga na exploração ou inicie nova atividade, no mesmo ou em outro ramo empresarial, o adquirente, pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido devidos até a data da alienação, responde
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Q538759 Direito Tributário
A modalidade de lançamento que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa denomina-se
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Q538758 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta no que respeita às obrigações tributárias.
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Q538757 Direito Tributário
A vedação constitucional que impede aos Entes Tributantes a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado impõe o princípio da
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Q538756 Direito Tributário
De acordo com os termos expressos no Código Tributário Nacional, o sujeito passivo que, sem revestir a qualidade de contribuinte, é obrigado ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, porque sua obrigação decorre de disposição expressa de lei, diz-se
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Respostas
1: C
2: D
3: C
4: E
5: C