Questões da Prova CESPE - 2015 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto

Foram encontradas 5 questões

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Q494602 Direito Tributário
Considerando um acordo bilateral celebrado entre Brasil e Bolívia, no qual a União tenha concedido isenção de tributos estaduais e municipais para as operações do gasoduto Brasil-Bolívia, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF.
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Q494600 Direito Tributário
A respeito de responsabilidade tributária, assinale a opção correta.
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Q494598 Direito Tributário
Um contribuinte deixou de recolher determinado tributo no prazo previsto em lei e, por isso, foi alvo de ação do fisco, que procedeu à lavratura de auto de infração cobrando o valor original do referido tributo com juros, correção monetária e multa pecuniária. No referido auto de infração, ficou concedido o prazo de vinte dias para que o contribuinte efetuasse o pagamento ou o impugnasse.

Nessa situação hipotética,
Alternativas
Q494549 Direito Tributário
Assinale a opção correta acerca das contribuições parafiscais.
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Q494601 Direito Tributário
Considerando que um contribuinte devedor do fisco adquira precatórios judiciais a fim de compensar o valor de face dos títulos com o crédito tributário, assinale a opção correta no que se refere à suspensão da exigibilidade do crédito tributário e cobrança do crédito, conforme previsto no CTN.
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: D
4: E
5: A