Questões da Prova CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal

Foram encontradas 8 questões

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Q475693 Direito Tributário
Julgue o  seguinte  item  com base nas normas gerais de direito tributário.

Os costumes, como as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas, não são expressamente citados entre as fontes destinadas a colmatar lacunas na legislação tributária; eles são, sim, considerados normas complementares das leis, dos tratados e convenções internacionais e dos decretos.
Alternativas
Q475692 Direito Tributário
Julgue o  seguinte  item  com base nas normas gerais de direito tributário.

Caso determinado contribuinte tenha dois ou mais débitos tributários vencidos com a União, estes deverão ser cobrados na seguinte ordem de precedência: impostos, taxas e contribuição de melhoria
Alternativas
Q475690 Direito Tributário
Julgue o  seguinte  item  com base nas normas gerais de direito tributário.

A moratória e a concessão de medida liminar em mandado de segurança são casos de suspensão do crédito tributário, ao passo que a anistia e a isenção são casos de extinção do crédito tributário.
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Q475689 Direito Tributário
A respeito das limitações ao poder de tributar e da competência tributária, julgue o  item  que se segue.

A imunidade tributária recíproca entre os entes tributantes veda à União, aos estados, ao DF e aos municípios instituir impostos sobre o consumo, patrimônio e renda uns dos outros.
Alternativas
Q475688 Direito Tributário
A respeito das limitações ao poder de tributar e da competência tributária, julgue o  item  que se segue.

A União tem competência para instituir o imposto territorial rural, o qual terá como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona urbana do município, todavia não poderá esse imposto incidir sobre pequenas glebas rurais exploradas pelo proprietário que não possua outro imóvel, tratando-se, nesse caso, de uma imunidade específica.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: E
5: C