Questões da Prova VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado

Foram encontradas 7 questões

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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |
Q473801 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, a responsabilidade do inventariante pelos tributos devidos pelo espólio encontra-se sistematizada como responsabilidade
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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |
Q473800 Direito Tributário
Acerca da Dívida Ativa tributária, determina o Código Tributário Nacional que a omissão de quaisquer dos requisitos por ele estabelecidos, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente. Referida nulidade, contudo, poderá ser sanada
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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |
Q473799 Direito Tributário
No caso de exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador, o sujeito passivo, relativamente à importância de crédito tributário, poderá
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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |
Q473798 Direito Tributário
A causa de exclusão do crédito tributário que abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede denomina-se
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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |
Q473797 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação principal, quando, sem revestir a condição de contribuinte, tem sua obrigação decorrente de disposição expressa de lei, é denominado
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Respostas
1: A
2: D
3: A
4: B
5: E