Questões da Prova FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça

Foram encontradas 4 questões

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Q429823
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça |
Q429823 Direito Tributário
Se o sujeito passivo da obrigação tributária, de forma voluntária e consciente, fizer pagamento indevido de crédito tributário composto pelo valor do tributo, juros, correção monetária e multa moratória,
Alternativas
Q429822
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Conceito de Legislação Tributária ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça |
Q429822 Direito Tributário
Dispõe o art. 98, do Código Tributário Nacional que os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha. A partir do dispositivo legal é possível afirmar que os tratados e as convenções internacionais
Alternativas
Q429821
Direito Tributário Obrigação Tributária , Substituição Tributária ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça |
Q429821 Direito Tributário
Sobre a substituição tributária, é correto afirmar:
Alternativas
Q429820
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça |
Q429820 Direito Tributário
Sobre a Lei Complementar nº 87/96 - Lei Kandir, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: B
4: B
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