Questões da Prova FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento

Foram encontradas 10 questões

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Q726796 Direito Tributário
Em relação ao Imposto sobre Transmissão Intervivos (ITBI), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q726794 Direito Tributário
O Imposto Sobre a Transmissão Intervivos por Ato Oneroso de Bens Imóveis ( ITBI), é tributo de competência:
Alternativas
Q726793 Direito Tributário
Segundo o artigo nº 150, I, da Constituição Federal, é vedado à União, Estados, Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça – a palavra “LEI”, significa:
Alternativas
Q726792 Direito Tributário
Em relação ao lançamento por homologação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q726791 Direito Tributário
Analise as afirmativas abaixo. A solidariedade, em matéria fiscal, tem como efeito: I - a interrupção da prescrição em favor de um ou contra os demais não favorece os demais. II - a isenção do crédito, não outorgada pessoalmente em favor de um dos devedores, não exonera todos os obrigados. III - o pagamento efetuado por um aproveita aos demais. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: E
4: E
5: C