Questões da Prova FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado

Q365668

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |

Q365668 Direito Tributário

Imposto de Renda (excluída a participação direta dos Estados e Municípios no mesmo); Imposto sobre Produtos Industrializados:

este forma o Fundo de Participação dos Municípios; aquele, não;

nem este nem aquele formam o Fundo de Participação dos Municípios;

tanto este quanto aquele constituem o Fundo de Participação dos Municípios;

aquele forma o Fundo de Participação dos Municípios; este, não;

ambos formam, facultativamente, o Fundo de Participação dos Municípios.

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Q365667

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |

Q365667 Direito Tributário

Hipótese de suspensão do crédito tributário; hipótese de exclusão do crédito tributário:

nesta hipótese, a legislação tributária interpreta-se restritivamente; naquela, extensivamente;

em ambas as hipóteses, a legislação tributária interpreta-se extensivamente;

em ambas as hipóteses, a legislação tributária interpreta-se restritivamente;

naquela hipótese, a legislação tributária interpreta- se restritivamente; nesta, extensivamente;

em ambas as hipóteses, a legislação tributária interpreta-se literalmente.

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