Questões da Prova FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público

Foram encontradas 4 questões

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Q308722
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público |
Q308722 Direito Tributário
Em sede de execução fiscal proposta pelo Município por débito de IPTU, o executado não foi encontrado para ser citado, quer via postal, quer pessoalmente, por oficial de justiça. Ato contínuo, foi promovida a citação por edital, tendo sido penhorado o imóvel que deu origem ao débito de IPTU. Foi nomeado curador especial ao executado. Neste caso,
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Q308721
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Dação em pagamento de bens imóveis ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público |
Q308721 Direito Tributário
O contribuinte pretende quitar seu débito com a Fazenda Pública através da entrega de bem imóvel de sua propriedade. Neste caso, esta medida só terá cabimento se
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Q308720
Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público |
Q308720 Direito Tributário
Em caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, o não pagamento antecipado pelo sujeito passivo traz como consequência a
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Q308719
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Impugnação , Conceito de Liminar e Tutela Antecipada , Administração Tributária
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público |
Q308719 Direito Tributário
A impugnação ou recurso administrativo, a concessão de liminar em mandado de segurança ou de tutela antecipada em ação anulatória de débito fiscal têm em comum o fato de
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Respostas
1: C
2: A
3: B
4: E
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