Questões da Prova FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público
Foram encontradas 5 questões
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Q324599
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional consagra um capítulo, em seu livro segundo, às modalidades de exclusão do crédito tributário, estabelecendo várias regras que dispõem sobre essa matéria.
Entre outras disposições, estatui que:
Entre outras disposições, estatui que:
Q324598
Direito Tributário
O art. 156 do Código Tributário Nacional (CTN) estabelece, em onze incisos, as distintas modalidades de extinção do crédito tributário, detalhando, em vários dispositivos, como o crédito pode ter sua exigibilidade defnitivamente extinta.
De acordo com CTN, assinale a alternativa correta.
De acordo com CTN, assinale a alternativa correta.
Q324597
Direito Tributário
No que diz respeito à legislação tributária, sua vigência, aplicação, interpretação e integração, o CTN contém regras próprias, dispondo sobre como tais matérias devem ser utilizadas tanto pelo sujeito ativo como pelo passivo.
Nesse sentido, é correto afrmar:
Nesse sentido, é correto afrmar:
Q324596
Direito Tributário
O art. 150, VI da Constituição Federal, dispõe sobre as chamadas imunidades tributárias, as quais consistem em normas nas quais fca proibida a tributação sobre situações ou pessoas expressamente indicadas.
Neste sentido, é correto afrmar:
Neste sentido, é correto afrmar:
Q324595
Direito Tributário
A Constituição Federal, no capítulo sobre o Sistema Tributário Nacional, consagra vários princípios tributários.
Quanto ao tema, é correto afrmar:
Quanto ao tema, é correto afrmar:
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