Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto

Foram encontradas 10 questões

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Q268099 Direito Tributário
Podem, em decorrência do sigilo profissional, recusar a fornecer a autoridades administrativas responsáveis pela fiscalização tributária informações sobre bens, negócios ou atividades de terceiros os

Alternativas
Q268098 Direito Tributário
No caso de, após a ocorrência do fato gerador, advir lei que amplie os poderes de investigação das autoridades administrativas, o lançamento será regido pela lei que estiver em vigor na data

Alternativas
Q268097 Direito Tributário
Em relação aos efeitos da solidariedade tributária passiva, assinale a opção correta.

Alternativas
Q268096 Direito Tributário
Se lei não dispuser de forma contrária, a pessoa de direito público interno que vier a ser criada pelo desmembramento territorial de outra

Alternativas
Q268095 Direito Tributário
Tratado internacional sobre matéria tributária assinado pelo Brasil passa a vigorar no ordenamento jurídico interno na data

Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: E
4: B
5: B