Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2011 - SEDUC-AM - Contador

Foram encontradas 4 questões

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Q284981 Direito Tributário

A respeito da legislação tributária aplicada à administração pública, em particular a IN SRP n.º 003/2005 e suas alterações, julgue o item.

Tratando-se de órgão da administração direta do Estado, considera-se ocorrido o fato gerador da obrigação previdenciária principal nos meses de pagamento ou crédito de cada parcela do 13.º salário, e considera-se creditada a remuneração, por sua vez, quando reconhecida a despesa por meio da emissão do empenho.
Alternativas
Q284979 Direito Tributário

A respeito da legislação tributária aplicada à administração pública, em particular a IN SRP n.º 003/2005 e suas alterações, julgue o item.

São incluídos como contribuintes da Previdência Social, na condição de empresa, os órgãos e as entidades da administração pública direta ou indireta de todas as esferas, incluindo-se as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o controle do poder público e as fundações por ele mantidas.
Alternativas
Q284978 Direito Tributário

Com base na legislação tributária aplicada à administração pública, em particular na IN SRF n.º 480/2004 e suas alterações, julgue o item.

Os tributos retidos pelos órgãos e entidades da estrutura da União, nos pagamentos pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, são compensáveis com os tributos devidos pelos beneficiários desses pagamentos, sendo, portanto, classificados no ativo circulante dos referidos beneficiários.
Alternativas
Q284976 Direito Tributário

Com base na legislação tributária aplicada à administração pública, em particular na IN SRF n.º 480/2004 e suas alterações, julgue o item.

Os órgãos da administração direta dos estados não estão sujeitos à retenção do imposto de renda e das contribuições sociais sobre os pagamentos efetuados pelos órgãos e pelas entidades da União pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em geral.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: C