Questões da Prova CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 7 questões

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Q241487
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Tributos Federais , Tributos Municipais , COSIP
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q241487 Direito Tributário
Acerca do pagamento indevido e dos tributos em espécie, julgue os itens que se seguem.

Segundo entendimento do STF, o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
Alternativas
Q241486
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q241486 Direito Tributário
Acerca do pagamento indevido e dos tributos em espécie, julgue os itens que se seguem.

O contribuinte que tenha efetuado pagamento espontâneo de imposto federal indevido segundo a legislação tributária aplicável terá direito à restituição do imposto pago, desde que haja prévio protesto.
Alternativas
Q241485
Direito Tributário Competência Tributária , Impostos Estaduais , IPVA ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q241485 Direito Tributário
Acerca do pagamento indevido e dos tributos em espécie, julgue os itens que se seguem.

Compete ao município instituir o imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território, cabendo ao Senado Federal fixar as alíquotas mínimas desse imposto.
Alternativas
Q241484
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Outros princípios tributários , Obrigação Tributária , Fato Gerador
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q241484 Direito Tributário
Julgue os itens a seguir, acerca da competência tributária, dos impostos, da obrigação e dos créditos tributários.

Ocorre bitributação quando o mesmo ente tributante edita leis distintas que estabelecem múltiplas exigências tributárias em razão do mesmo fato gerador.
Alternativas
Q241483
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q241483 Direito Tributário
Julgue os itens a seguir, acerca da competência tributária, dos impostos, da obrigação e dos créditos tributários.

A moratória é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário que não se aplica a casos de dolo, fraude ou simulação praticada por sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: E
5: C
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