Questões da Prova CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

Foram encontradas 6 questões

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Q216486 Direito Tributário
De acordo com o CTN, constitui caso de extinção do crédito tributário
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Q216485 Direito Tributário
Supondo que um contribuinte faça à Receita Federal do Brasil uma declaração para efeitos de cálculo de determinado imposto, assinale a opção correta.
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Q216484 Direito Tributário
Em consonância com as normas previstas no CTN relativas à interpretação da definição legal do fato gerador da obrigação de pagar o tributo devido, assinale a opção correta com relação à prática de crime de descaminho..
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Q216483 Direito Tributário
De acordo com o que dispõe o CTN, há possibilidade de lei nova retroagir em seus efeitos se o ato
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Q216482 Direito Tributário
Com relação às prerrogativas constitucionais da União sobre os estados e municípios, assinale a opção correta.
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Respostas
1: B
2: C
3: E
4: D
5: E