Questões da Prova CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Advocacia

Foram encontradas 2 questões

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Q152928 Direito Tributário
Considerando o que dispõem o Sistema Tributário Nacional e a
Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os próximos itens.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não tem natureza jurídica tributária.
Alternativas
Q152927 Direito Tributário
Considerando o que dispõem o Sistema Tributário Nacional e a
Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os próximos itens.

A definição de tributo depende da destinação legal do produto de sua arrecadação.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E