Questões da Prova FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Quanto ao crédito tributário, é INCORRETO afirmar que

Sujeito ativo da obrigação tributária

À União NÃO é vedada competência para

Quanto à extinção do crédito tributário, é certo que a

Analise:

I. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o crédito de tributo e não se extingue juntamente com o débito dela de corrente.

II. A obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente ao objeto do tributo.

III. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

É correto o que consta APENAS em