Questões da Prova IBEG - 2016 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Engenheiro Eletricista

Foram encontradas 3 questões

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Q734516
Legislação Municipal
Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Engenheiro Eletricista |
Q734516 Legislação Municipal
Com base no disposto na Lei 822/14 do Município de Teixeira de Freitas, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q734515
Legislação Municipal
Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Engenheiro Eletricista |
Q734515 Legislação Municipal
No que se refere à assistência social, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Teixeira de Freitas, analise as assertivas abaixo: I – É diretriz das ações de assistência social, a centralização administrativa com participação de entidades beneficentes e de Assistência Social. II - O Município de Teixeira de Freitas garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais, para que incentivará, valorizará e difundirá as manifestações culturais da comunidade local, vedada a adoção de incentivos fiscais que beneficiem as empresas privadas a investirem na produção cultural a artística do Município. III - O Município, proibida a participação da comunidade, protegerá o patrimônio cultural por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, de outras formas de acautelamento e preservação e, ainda, de repressão aos danos e às ameaças a esse patrimônio. IV – As Resoluções da Prefeitura disporão sobre a fixação de datas comemorativas de fatos relevantes para a cultura Municipal. V - As ações municipais na área de assistência social serão implementadas com recursos exclusivos do orçamento federal, devendo o Município prestar anualmente conta dos recursos gastos com esse fim.
Alternativas
Q734514
Legislação Municipal
Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Engenheiro Eletricista |
Q734514 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Teixeira de Freitas, a saúde é direito de todos e a assistência a ela é dever do Município, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Sobre o assunto, é incorreto afirmar:
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: A
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