Questões da Prova IESES - 2015 - CRM-SC - Assistente Administrativo

É correto afirmar: I. O Diretor Técnico, principal responsável pelo funcionamento dos Estabelecimentos de Saúde, terá obrigatoriamente sob sua responsabilidade a supervisão e coordenação de todos os serviços técnicos do estabelecimento, que a ele ficam subordinados hierarquicamente. II. Face as peculiaridades das instituições, é proibido ao médico o exercício simultâneo das funções de Diretor Técnico e de Diretor Clínico. III. A prestação de assistência médica nas instituições públicas ou privadas é de responsabilidade exclusiva do Diretor Técnico, o qual, no âmbito de suas respectivas atribuições, responderá perante o Conselho Regional de Medicina pelos descumprimentos dos princípios éticos, ou por deixar de assegurar condições técnicas de atendimento, sem prejuízo da apuração penal ou civil. IV. Em caso de afastamento ou substituição do Diretor Técnico ou do Diretor Clínico, aquele que deixa o cargo tem o dever de imediatamente comunicar tal fato, por escrito, ao Conselho Regional de Medicina. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

É correto afirmar: I. Todas as deliberações da Comissão de Ética darseão por maioria absoluta, sendo prerrogativa do presidente o “voto de Minerva" em caso de empate. II. Para o exercício da Medicina impõe-se a inscrição principal no Conselho Federal e supletiva no Conselho Regional. III. Em casos de menor gravidade e que não tenham acarretado danos para terceiros, a Comissão de Ética Médica poderá procurar a conciliação entre as partes envolvidas “ad referendum" do Plenário do Conselho Regional de Medicina. IV. As organizações de prestação de serviços médicos estão sujeitas às normas do Código de Ética Médica. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

É correto afirmar: I. O mandato das Comissões de Ética será de até 60 (sessenta) meses. II. Os estabelecimentos de saúde, que sob qualquer forma anunciarem especialidades médicas, deverão ter a seu serviço profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Medicina, nas correspondentes especialidades. III. Compete às Comissões de Ética comunicar ao Conselho Regional de Medicina o exercício legal da profissão. IV. As Comissões de Ética são vinculadas ao Conselho Regional de Medicina e devem manter a sua autonomia em relação às instituições onde atuam, não podendo ter qualquer vinculação ou subordinação à direção do estabelecimento. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

É correto afirmar: I. O médico estrangeiro, detentor de visto temporário de qualquer modalidade, não pode cursar Residência Médica no Brasil. II. Nas instituições com até 20 (vinte) médicos não haverá a obrigatoriedade de constituição de Comissão de Ética. III. Nos casos de afastamento definitivo ou temporário de um de seus membros efetivos, a Comissão a seu critério procederá a convocação do suplente para a vaga ocorrida, pelo tempo que perdurar o afastamento, devendo oficiar tal decisão ao Conselho Regional de Medicina imediatamente após o feito. IV. Os estabelecimentos de saúde, também chamados serviços de saúde ou unidade de saúde, onde se exerçam atividades de diagnóstico e tratamento, visando a promoção, proteção e recuperação da saúde e que sejam de direção técnica de médicos, deverão ser cadastrados no Conselho Regional de Medicina da área correspondente à sua localização. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

É correto afirmar: I. O médico que exerça a medicina de forma habitual em mais de um estado da Federação deverá requerer inscrição secundária, ainda que o somatório anual descontínuo não ultrapasse o período de 90 (noventa) dias. II. O cidadão estrangeiro com visto provisório no Brasil pode registrar-se nos Conselhos Regionais de Medicina e usufruir dos mesmos direitos do cidadão brasileiro quanto ao exercício profissional, exceto nos casos de cargo privativo de cidadãos brasileiros, sobretudo ser eleito ou eleger membros nos respectivos conselhos. III. Os diplomas de graduação em Medicina expedidos por faculdades estrangeiras somente serão aceitos para registro nos Conselhos Regionais de Medicina quando revalidados por universidades públicas, na forma da lei. IV. Os Conselhos Regionais de Medicina podem comunicar ao Conselho Federal de Medicina a presença de médico estrangeiro e de brasileiro com diploma de Medicina obtido em faculdade no exterior, porém não revalidado, participantes de programa de ensino de pós-graduação. Analisando as proposições, pode-se afirmar: