Questões da Prova CETRO - 2014 - AEB - Analista em C&T - Gestão Administrativa - Pleno 1
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I. Formalmente, a exposição de motivos tem a apresentação do padrão ofício.
II. A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.
III. A exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos Ministros.
IV. Nos casos em que o ato proposto for questão de pessoal (nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução, remoção, exoneração, demissão, dispensa, disponibilidade, aposentadoria), é importante que o formulário de anexo à exposição de motivos seja encaminhado.
É correto o que se afirma em