Questões da Prova CESGRANRIO - 2010 - BNDES - Arquiteto

O Monumenta é um programa de recuperação do patrimônio cultural urbano. Preservar áreas prioritárias do patrimônio histórico e artístico urbano e estimular ações que aumentem a consciência da população sobre a necessidade de preservação do acervo existente fazem parte dos objetivos do Programa. Sobre o Programa Monumenta, afirma-se que

O município tem como um grande desafio implementar uma gestão com base nos princípios do desenvolvimento sustentável. Para isso, tornam-se necessárias a construção e a manutenção da infraestrutura urbana, essencial para o desenvolvimento econômico. Observe as seguintes políticas de desenvolvimento sustentável:

I - o poder de legislar sobre o controle da poluição e do uso e ocupação do solo urbano;

II - a criação de áreas de preservação natural e cultural;

III - a participação da população nas decisões e no controle ambiental;

IV - as ações para a ampliação da consciência e o conhecimento sobre o meio ambiente.

São políticas de desenvolvimento sustentável aquelas descritas em

Cabem ao município ou aos gestores metroplitanos, definidos por lei estadual, o planejamento e a gestão urbanos e metropolitanos. O Ministério das Cidades (MC) tem o objetivo de fortalecer essas competências. Com a extinção do Banco Nacional da Habitação (BNH), em 1985, o Brasil passou a viver um rumo errático no que se refere às políticas de habitação e saneamento. Com relação ao Plano Nacional de Habitação, considere as afirmativas abaixo.

I - O MC prioriza o financiamento da habitação para pessoas com renda acima de 10 salários mínimos.

II - O MC cria novas políticas e novos sistemas que viabilizem o investimento coerente e integrado.

III - O MC procura eliminar os constantes desperdícios de recursos decorrentes da descontinuidade de projetos.

IV - O MC promove a integração intermunicipal e combate a falta de controle social e público.

Está correto o que se afirma em

A criação do Ministério das Cidades (MC) propiciou inovações nas políticas urbanas na medida em que superou o recorte setorial da habitação, do saneamento, dos transportes (mobilidade) e do trânsito para integrá-los, levando em consideração o uso e a ocupação do solo. É atribuição exclusiva do MC

Sabendo-se que nenhuma avaliação de imóvel poderá prescindir de vistoria, esta deve ser efetuada objetivando