Questões da Prova CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União

Foram encontradas 9 questões

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Q277855
Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial , Bens tutelados ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |
Q277855 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue os itens subseqüentes, acerca dos direitos autorais e
industriais.
O programa de computador (software) possui natureza jurídica de direito autoral (obra intelectual), e não de propriedade industrial, sendo-lhe aplicável o regime jurídico atinente às obras literárias.
Alternativas
Q277854
Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Características e princípios ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |
Q277854 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito de títulos de crédito, julgue os seguintes itens.
A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, invalida o negócio jurídico que lhe der origem.
Alternativas
Q277787
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |
Q277787 Direito Empresarial (Comercial)
Pedro propôs ação contra uma sociedade anônima,
pretendendo a anulação de uma deliberação tomada em
assembléia geral de acionistas. Posteriormente, João propôs ação
contra a mesma sociedade anônima, pelo mesmo fundamento,
pleiteando também a anulação daquela mesma assembléia.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se
seguem.
Tanto Pedro quanto João possuem legitimidade ativa para litigar na hipótese e podem pleitear, sozinhos, o direito dos demais acionistas isoladamente.
Alternativas
Q277777
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Falência ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |
Q277777 Direito Empresarial (Comercial)
Em relação às garantias e aos privilégios do crédito tributário,
julgue os itens a seguir.
Em uma massa falida, os créditos tributários relativos ao período anterior à decretação da falência são encargos da massa e, portanto, é exigível o seu pagamento anteriormente ao das dívidas da massa.
Alternativas
Q277858
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |
Q277858 Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere a concordatas, julgue os itens que se seguem.
O marco que distingue a concordata preventiva da suspensiva é a decretação da falência.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: E
5: C
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