Questões da Prova CESGRANRIO - 2006 - Petrobras - Advogado

Por que prazo e a partir de que momento vigorará a patente de modelo de utilidade?

Quanto é o tempo de proteção ao direito patrimonial de autor falecido e quando se inicia a contagem desse prazo?

O novo Código Civil prevê, expressamente, no seu artigo 50, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine). Sobre esta teoria é correto afirmar:

Relacione os contratos dispostos na coluna da esquerda com as definições da coluna da direita e assinale a opção correta.

A relação correta é:

Nos termos da nova lei de falências (Lei n° 11.101, de 09/02/2005), acerca do procedimento de pagamento dos créditos na falência, afirma-se que:
I - os créditos com garantia real, até o valor do bem gravado, precedem os créditos tributários na ordem de pagamento de credores;

II - os créditos extraconcursais, referentes às remunerações devidas ao administrador judicial e seus auxiliares, deverão ser pagos com preferência em relação aos créditos tributários;

III - as multas contratuais e fiscais são pagas após a quita- ção dos créditos quirografários;

IV - os créditos trabalhistas cedidos a terceiros são consi- derados quirografários.
Estão corretas as afirmativas: