Questões da Prova INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Barro Alto - GO - Auditor do Controle Interno

Q539634

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: Prefeitura de Barro Alto - GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Barro Alto - GO - Auditor do Controle Interno |

Q539634 Direito Financeiro

Direito Financeiro aborda todo o conjunto das normas sobre todas as instituições financeiras: receitas, despesas, orçamento, crédito e processo fiscal. De acordo com o exposto, marque a opção correta:

As receitas tributárias podem ser classificadas em ordinárias, extraordinárias e compulsórias.

Receita pública é a entrada que, integrando-se ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo. As receitas podem ser gratuitas ou obrigatórias.

Receitas transferidas são aquelas que não podem ser repassadas por outro ente político, que as arrecadou, pelo sistema de cobrança de tributos, preços públicos ou tarifas.

As despesas podem ser classificadas em ordinárias, extraordinárias e compulsórias.

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Q539633

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: Prefeitura de Barro Alto - GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Barro Alto - GO - Auditor do Controle Interno |

Q539633 Direito Financeiro

Em relação à Lei Responsabilidade Fiscal, marque a opção INCORRETA:

A Lei de Responsabilidade Fiscal por ser uma lei complementar não pode estabelecer normas que orientam as finanças públicas no País.

A Lei de Responsabilidade Fiscal se apoia em quatro eixos: o planejamento, a transparência, o controle e a responsabilização.

Devem obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Até a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para a maioria dos Municípios, era apenas um mero indicador de intenções genéricas do governo municipal.

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