Flávia, atuando como auditora do Tribunal de Contas, realiza análise quanto ao nível de endividamento público do órgão fiscalizado. Questionada sobre a modalidade de fiscalização realizada, aduz tratar-se de controle:
Nos termos da Constituição Federal, que estabelece as matrizes para as normas orçamentárias que devem ser aplicadas por todos os entes da federação, a vedação de concessão de créditos ilimitados caracteriza o denominado princípio da:
Paulo é gerente executivo de contas do município Pedrão e recebe verbas originárias de alugueres de imóveis públicos locados à iniciativa privada. Essas receitas, em termos de finanças públicas, são consideradas: