Questões da Prova FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Economia
Foram encontradas 2 questões
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Q498488
Direito Financeiro
Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2000, analise as afirmativas a seguir.
I. Foi estabelecido um teto único como limite dos gastos públicos para as três esferas de governo – como percentual da receita corrente líquida.
II. Passaram a vigorar regras rígidas para o gasto com pessoal no fim do ciclo eleitoral do governo, na esfera considerada.
III. Foi vedado ultrapassar os limites de endividamento público e, no caso de ocorrência, seriam aplicadas sanções imediatas.
Assinale:
I. Foi estabelecido um teto único como limite dos gastos públicos para as três esferas de governo – como percentual da receita corrente líquida.
II. Passaram a vigorar regras rígidas para o gasto com pessoal no fim do ciclo eleitoral do governo, na esfera considerada.
III. Foi vedado ultrapassar os limites de endividamento público e, no caso de ocorrência, seriam aplicadas sanções imediatas.
Assinale:
Q498466
Direito Financeiro
Com relação à competência e atuação do Senado Federal em matéria de endividamento público, definida segundo o texto da Resolução do Senado Federal n. 48 de 2007, analise as afirmativas a seguir.
I. A União pode receber antecipadamente quaisquer valores de empresa da qual detenha a maioria do capital social.
II. As operações de crédito externo, ou seja, os compromissos com credores fora do país, podem gerar compensação automática de débitos.
III. A União não fornecerá garantias em operações de crédito, salvo nos casos de crédito à exportação.
Assinale:
I. A União pode receber antecipadamente quaisquer valores de empresa da qual detenha a maioria do capital social.
II. As operações de crédito externo, ou seja, os compromissos com credores fora do país, podem gerar compensação automática de débitos.
III. A União não fornecerá garantias em operações de crédito, salvo nos casos de crédito à exportação.
Assinale: