Questões da Prova FCC - 2010 - DPE-SP - Defensor Público
Foram encontradas 8 questões
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Q61033
Direito Processual Civil - CPC 1973
Têm força de título executivo extrajudicial, por disposição expressa de lei ou enunciado de súmula do STJ, os documentos abaixo, EXCETO:
Q61032
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ao ser atribuído o valor da causa nas ações de execução de alimentos fixados em favor de criança, o Defensor Público deve considerar
Q61030
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei nº 12.016/2009, editada para disciplinar o mandado de segurança individual e coletivo, não só consolidou a legislação esparsa, como também harmonizou alguns entendimentos dos Tribunais acerca de aspectos processuais.
A afirmação que NÃO se coaduna com a lei vigente e doutrina dominante é:
A afirmação que NÃO se coaduna com a lei vigente e doutrina dominante é:
Q61029
Direito Processual Civil - CPC 1973
Há amparo legal ao pedido de liminar inaudita altera parte em ação de despejo que tenha por fundamento exclusivo
Q61028
Direito Processual Civil - CPC 1973
As pessoas com idade acima de 60 anos têm fixada a competência absoluta pelo seu domicílio no Estatuto do Idoso, prevalecendo, todavia, as regras de competência do Código de Processo Civil ou de outra lei especial nas ações
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