Questões da Prova FCC - 2008 - MPE-RS - Assessor - Direito

De acordo com o Código de Processo Civil, o Recurso Adesivo

Maria está se separando judicialmente de Ronildo, que, em razão da separação, está dilapidando os bens do casal. Débora está sendo executada judicialmente de uma dívida bancária com o Banco Branco no valor de R$ 300.000,00 e para tentar frustrar a execução está colocando os seus bens em nome de terceiros. Nesses casos, de acordo com o Código de Processo Civil, Maria e o Banco Branco

João está executando o contrato de locação que fez com Diana, devedora de R$ 50.000,00. Diana não possui dinheiro em espécie, em depósito ou aplicação em instituição financeira, mas é proprietária de uma sala comercial; de 100 cabeças de gado; de pedras preciosas e de um título da dívida pública da União com cotação em mercado. Neste caso, a penhora dos bens de Diana observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

Considere as seguintes assertivas a respeito do Ministério Público no Processo Civil:

I. Compete ao Ministério Público intervir nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.
II. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes
III. O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes.
IV. O Ministério Público não será intimado de todos os atos do processo, devendo a sua intimação limitar- se aos atos decisórios ou passíveis de acarretarem prejuízo às partes.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em

Douglas é caseiro da casa de propriedade de João localizada no Condomínio Azul na cidade das Flores. João está sem pagar as despesas condominiais há cinco meses. O Condomínio Azul está cobrando essas despesas de Douglas. Neste caso, Douglas deverá