Questões da Prova FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas
Foram encontradas 7 questões
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I. No direito processual a fonte formal primária é a lei, bem como as súmulas vinculantes.
II. Entre outras, são fontes formais acessórias a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.
III. Entre as fontes não formais do direito, aponta-se a doutrina e, em regra, os precedentes jurisprudenciais.
Está correto o que se afirma APENAS em