Questões da Prova FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto
Foram encontradas 10 questões
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Q483599
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra empresa que, sem autorização do órgão competente, lançava efluentes líquidos ao meio ambiente. Requereu, em sede de liminar, sem oitiva da ré, a cessação da prática lesiva. Não requereu a imposição de multa para o caso de descumprimento. De acordo com a Lei no 7.347/1985, convencido da existência dos requisitos para concessão de liminar, o juiz deverá
Q483596
Direito Processual Civil - CPC 1973
Marcos ajuizou ação no âmbito da qual Renan foi condenado, em primeira instância, a pagar-lhe R$ 10.000,00. Contra a sentença, Renan interpôs recurso de apelação, recebido apenas no efeito devolutivo. Antes do trânsito em julgado, Marcos requereu a execução provisória da sentença. A execução provisória
Q483595
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com a Lei no 9.099/1995, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis
Q483593
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz
Q483598
Direito Processual Civil - CPC 1973
Leandro ajuizou ação exigindo contas de Bruno, que administrava seus bens. Citado, Bruno negou a obrigação de prestar contas, afirmando que não administrava os bens. Convencido de que Bruno tem o dever de prestar contas, o juiz deverá