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Q410545

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar , Teoria geral do processo cautelar ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410545 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação ao procedimento cautelar, assinale a opção correta.

Alternativas

Em ação cautelar preparatória de exibição de documentos, pode ser aplicada a presunção de veracidade em relação aos fatos afirmados, caso a parte interessada não apresente os documentos solicitados pelo juiz.

A natureza jurídica de sentença proferida em ação cautelar de antecipação de provas é declaratória.

A ausência de ajuizamento da ação principal no prazo legal não implica, necessariamente, a extinção do processo cautelar preparatório, mas retira a eficácia da medida anteriormente deferida no seu curso.

A decisão que decreta a decadência ou prescrição do direito do autor em ação cautelar não influencia o julgamento da ação principal.

Caracteriza-se atentado quando o comportamento da parte, no curso do processo, resulta em ato que procrastine o feito.

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Q410543

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Apelação no CPC 1973 , Embargos infringentes , Recurso Especial , Juízo de admissibilidade e juízo de mérito ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410543 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta em relação a recursos.

Alternativas

Os autos devem ser reencaminhados ao juízo a quo para novo julgamento da lide se o tribunal constatar a ocorrência de nulidade sanável que demande a realização ou a renovação de ato processual.

Segundo o STJ, não impede o conhecimento do recurso especial a ausência de assinatura do advogado da causa no recurso.

No caso de apelação contra sentença que tenha dado fim a processo sem julgamento de mérito, o tribunal pode decidir o mérito da ação mesmo sem o requerimento do recorrente quando a ação versar sobre questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.

Não são cabíveis embargos infringentes contra acórdão não unânime que julgue procedente uma ação rescisória.

Um juiz não pode deixar de receber apelação interposta mesmo que a matéria fundamentadora da sentença já tenha sido, na ocasião da interposição do recurso, sumulada nos tribunais superiores.

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Q410542

Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo , Dos Atos Processuais , Teoria geral das provas , Procedimento ordinário , Procedimento sumário , Revelia , Forma , Audiência de Instrução de Julgamento - AIJ ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410542 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação a procedimento, resposta do réu e provas, assinale a opção correta.

Alternativas

O documento lavrado sem observância das formalidades legais pelo oficial de registros públicos ou pelo tabelião competente não é apto a substituir instrumento público que a lei exija como prova da substância do ato.

A aplicação dos efeitos da revelia em ação reivindicatória não contestada pelo réu é possível ainda que essa ação tenha sido ajuizada sem documentação comprobatória da propriedade do imóvel.

O rito sumário deve ser adotado em ação de investigação de paternidade com valor da causa fixado em quarenta salários mínimos.

Viola o princípio do contraditório e da ampla defesa a negativa de produção de prova oral solicitada pelo réu no âmbito de ação ordinária cuja questão de mérito seja unicamente de direito.

Se um juiz determinar, de ofício, o comparecimento de réu a audiência de instrução e julgamento, faltar a essa audiência, ser-lhe-ão impostos os efeitos da revelia.

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Q410541

Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Critérios de competência , Modificação de competência ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410541 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de competência, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta assertiva correta.

Alternativas

Miguel, domiciliado em cidade do interior de um estado da Federação, faleceu durante uma viagem de negócios para o exterior. Nessa situação, uma vez que a morte ocorreu no exterior, o foro da capital federal será competente para decidir sobre o inventário.

João, domiciliado em capital de estado da Federação, ingressou, na comarca de seu domicílio, com ação possessória referente a imóvel localizado em outro município. Nessa situação, se o réu quiser contestar a escolha do foro, deverá arguir exceção de incompetência relativa.

Pedro, ao ingressar com ação referente à posse de imóvel localizado em município do interior baiano, optou por ajuizar a ação na comarca de Salvador–BA, onde o réu está domiciliado. Nessa situação, está correta a opção de Pedro quanto ao foro, já que se trata de competência concorrente.

Maria, ao ingressar com ação de separação judicial contra Ricardo, optou pelo foro da cidade onde reside. Nessa situação, caso Ricardo argua exceção de incompetência alegando ser foro competente a comarca de seu domicílio, tal pedido, conforme orientação do STF, será improcedente.

Joaquim trabalhava para a empresa Z, até que seu gerente percebeu que ele estava desviando recursos em proveito próprio e o demitiu por justa causa. Nessa situação, se a empresa Z decidir ajuizar uma ação de ressarcimento, deverá propô-la na justiça comum, observada a regra do domicílio do réu.

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Q410540

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Intervenção de terceiros , Nomeação à autoria , Denunciação da lide , Chamamento ao processo ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410540 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere que Rafael seja proprietário de imóvel localizado em um condomínio do município X, no qual Manoel trabalha como caseiro, e, ainda, que o condomínio tenha ajuizado demanda motivada por atraso de cotas condominiais contra Manoel, assinale a opção correta.

Alternativas

Manoel deve chamar ao processo Rafael no prazo de defesa, e, se deferido o pedido, o processo será suspenso e será ordenada a citação de Rafael.

Manoel deve nomear à autoria Rafael no prazo da defesa e, se deferido o pedido, o processo será suspenso e o juiz deverá mandar ouvir o condomínio no prazo de cinco dias.

O caseiro deve nomear Rafael à autoria e requerer a citação de seu patrão no prazo para contestação e, se a nomeação for presumidamente aceita, o juiz deverá ouvir Manoel no prazo de cinco dias.

Manoel deve denunciar à lide e requerer que Rafael seja citado dentro de dez dias, para evitar que a ação prossiga unicamente em relação a si.

O caseiro deve denunciar Rafael à lide no prazo para a defesa, fato que acarretará a suspensão do processo para que o denunciado seja ouvido no prazo de dez dias.

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