Questões da Prova UFMT - 2014 - MPE-MT - Promotor de Justiça
Foram encontradas 12 questões
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( ) A confissão ficta é efeito necessário da revelia.
( ) Revelia não implica necessariamente vitória do autor.
( ) Mesmo as objeções não podem ser apreciadas de ofício em qualquer momento processual ou grau de julgamento.
( ) Mesmo diante da revelia, o autor não poderá alterar o pedido ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente, salvo promovendo nova citação do réu.
( ) Somente ao réu revel que não tenha patrono nos autos se aplica o efeito da revelia de dispensa da intimação dos demais atos do processo.
Assinale a sequência correta.
I - A execução individual de título executivo coletivo, no caso de relação de consumo, só poderá ser proposta no foro do lugar em que se realizou a liquidação de sentença.
II - A preservação da coisa julgada impede que a legitimação ativa para interpor ação coletiva, que foi reconhecida na fase de conhecimento, seja alterada na fase de execução em virtude de reforma legislativa.
III - A comprovação da existência e extensão dos direitos individuais homogêneos se dá na execução da sentença.
IV - O sindicato é parte legítima para executar sentença coletiva em favor de seus filiados.
Estão corretas as assertivas :
1 - Eficiência
2 - Economicidade
3 - Obrigatoriedade
4 - Juridicidade
( ) Possibilita o controle social sobre a atividade estatal via direito de ação.
( ) A ação popular não pode ser extinta, pura e simplesmente, pela inação do autor popular.
( ) O agente público deve buscar o ponto ótimo na escolha e execução da despesa.
( ) Além de legais, as despesas devem ser razoáveis financeiramente.
Marque a sequência correta.