Questões da Prova FGV - 2013 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - Advogado
Foram encontradas 5 questões
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Assinale a alternativa que indica o princípio segundo o qual fica assegurado a todo aquele que se sentir lesado ou ameaçado em seus direitos, o acesso aos órgãos judiciais.
Assinale a alternativa que se refere a um instituto que não guarda relação com a sistemática de interposição de recursos no sistema brasileiro.