Questões da Prova CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito

Foram encontradas 8 questões

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Q336615
Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Tutela Antecipada , Procedimento ordinário ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q336615 Direito Processual Civil - CPC 1973
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A natureza jurídica do ato que concedeu a liminar de antecipação de tutela é de sentença de mérito, já que, nele, o juiz acolheu o pedido formulado pelo autor.

Alternativas
Q336614
Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q336614 Direito Processual Civil - CPC 1973
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Tendo constatado que Dante não era o responsável pela obrigação, o juiz deve proferir decisão interlocutória, declarando a carência de ação por ilegitimidade passiva do demandado, e facultar ao autor que emende a petição inicial no prazo de dez dias.

Alternativas
Q336613
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação , Processo de execução ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q336613 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere à execução contra a fazenda pública e à execução fiscal, julgue os itens subsequentes.

A citação deve ser realizada por oficial de justiça, nas execuções contra a fazenda pública, e pelo correio, com aviso de recebimento, nas execuções fiscais, se a fazenda pública não a requerer por outra forma.

Alternativas
Q336612
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q336612 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere à execução contra a fazenda pública e à execução fiscal, julgue os itens subsequentes.

Nas execuções fiscais relativas a dívidas oriundas do imposto predial territorial urbano, a penhora poderá recair sobre o imóvel sobre o qual incida a dívida exequenda, ainda que esse imóvel sirva de moradia ao executado e sua família.

Alternativas
Q336611
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Coisa Julgada no CPC 1973 ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q336611 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da coisa julgada e da ação rescisória, julgue os itens seguintes.

A decisão judicial que homologa pedido de desistência da ação formulado pelo autor faz coisa julgada material.

Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: C
5: E
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